Decreto nº 19.917 de 24/04/1931
Decreto nº 19.917 de 24/04/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO A "COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE" DO RAMAL DO PARANAPANEMA (DE JAGUARIAIVA A OURINHOS) E O INCORPORA, DEFINITIVAMENTE, A ESTRADA DE FERRO DO PARANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , CONCESSÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |