Decreto nº 19.918 de 24/04/1931
Decreto nº 19.918 de 24/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DAS CONCESSÕES À "COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE", PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE PORTO UNIÃO À FOZ DO IGUASSÚ DO RAMAL DAS SETE QUEDAS E DO RAMAL DE GUARAPUAVA, E SUA LIGAÇÃO COM A ESTRADA DE FERRO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 514, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , CONCESSÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |