Decreto nº 19.927 de 28/04/1931
Decreto nº 19.927 de 28/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 161:642$666, PARA ATENDER AO PAGAMENTO, NO CORRENTE ANO, DE FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS POSTOS EM DISPONIBILIDADE OU DISPENSADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , DISPONIBILIDADE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |