Decreto nº 19.948 de 02/05/1931
Decreto nº 19.948 de 02/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 3.877:154$884, PARA PAGAMENTO DO PESSOAL OPERÁRIO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE SANTA BÁRBARA A SÃO JOSÉ DA LAGOA, ATÉ 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |