Decreto nº 19.949 de 02/05/1931
Decreto nº 19.949 de 02/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE E REGULA A APLICAÇÃO DO DECRETO NÚMERO 19.576, DE 8 DE JANEIRO DE 1931, SOBRE ACUMULAÇÕES REMUNERADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MAGISTERIO .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , TOLERANCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , MAGISTERIO .
CONCESSÃO , MONTEPIO , VIUVA , HERDEIRO , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |