Decreto nº 19.960 de 07/05/1931
Decreto nº 19.960 de 07/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTORNA DE UMA PARA OUTRA SUB-CONSIGNAÇÃO DA VERBA 13ª- INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS, DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO VIGENTE, A IMPORTÂNCIA DE 340:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUMENTO , DOTAÇÃO , SUB CONSIGNAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |