Decreto nº 19.961 de 07/05/1931

Decreto nº 19.961 de 07/05/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 5:400$000, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO , NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 1928 A 31 DE DEZEMBRO DE 1930, D. MARIA OLYMPIA ALVES, VIÚVA DO GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ MARIA ALVES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores