Decreto nº 19.964 de 08/05/1931
Decreto nº 19.964 de 08/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 19.702, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REVOGAÇÃO , CORRELAÇÃO , PASSAGEM , FERROVIA , UNIÃO , DISPOSIÇÃO , PASSAGEM , GRATUIDADE , PRAÇA , EXERCITO , MARINHA , POLICIA MILITAR , CARTEIRO , ALUNO , ESCOLA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |