Decreto nº 19.969 de 08/05/1931
Decreto nº 19.969 de 08/05/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 4 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO, MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO 17.464, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRIBUTOS , CONSUMO , FOSFORO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |