Decreto nº 19.975 de 20/11/1945
Decreto nº 19.975 de 20/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS NÚMEROS 7.807, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941, E NÚMERO 12.100, DE 25 DE MARÇO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGIMENTO , DIREÇÃO , JUVENTUDE , BRASILEIROS .
REVOGAÇÃO , NORMAS , INSIGNIA , SIMBOLO , JUVENTUDE , BRASILEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |