DECRETO Nº 19.976, 20 DE NOVEMBRO DE 1945.
Altera disposições do Decreto número 14.373, de 28 de dezembro de 1943, relativas ao regulamento da estrutura do curso comercial básico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Os artigos e parágrafos do Decreto nº 14.373, de 28 de dezembro de 1943, abaixo indicados, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 2º As disciplinas de cultura técnica do curso comercial básico são as seguintes:
1. Caligrafia.
2. Desenho.
3. Dactilografia.
4. Estenografia.
5. Prática de escritório –escritaçao mercantil.”
“Art. 3º As disciplinas do curso comercial básico terão a seguinte seriação:
Primeira série:1) Português. 2) Francês. 3) Matemática. 4) Geografia geral. 5) História geral. 6) Desenho.
Segunda série 1) Português. 2) Francês. 3) Inglês. 4) Matemática. 4) Geografia do geral. 5) História geral. 6) Caligrafia.
Terceira série 1) Português. 2) Francês. 3) Inglês. 4) Matemática. 4) Geografia do Brasil. 5) História do Brasil. 6) Dactilografia.
Quarta série 1) Português. 2) Francês. 3) Inglês. 4) Matemática. 5) Ciências naturais. Estenografia. 7) Pratica de escritorio – escrituação mercantil.
Parágrafo único. Na quarta série do curso comercial básico será ministrado aos alunos de sexo feminino o ensino de mais disciplina de curso geral: “economia doméstica”, na qual habilitação se fará por freqüência e aproveitamento, nos exercícios escolares respectivos.”
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 20 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
Raul Leitão da Cunha