Decreto nº 19.976 de 20/11/1945
Decreto nº 19.976 de 20/11/1945
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 14.373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943, RELATIVAS AO REGULAMENTO DA ESTRUTURA DO CURSO COMERCIAL BÁSICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 304, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CURSO TECNICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |