Decreto nº 19.985 de 21/11/1945
Decreto nº 19.985 de 21/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO NÚMERO 6.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 308, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , EMISSÃO , PARECER , DEFINIÇÃO , REMOÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |