Decreto nº 19.992 de 14/05/1931
Decreto nº 19.992 de 14/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 19.877, DE 16 DE ABRIL DE 1931, AOS DOCENTES VITALICIOS DOS INSTRUMENTOS MILITARES DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , REGULAMENTO , ESCOLA NAVAL DE GUERRA , CORRELAÇÃO , CORPO DOCENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |