DECRETO N. 20.004 – DE 16 DE MAIO DE 1931
Dispensa para a realização das obras que estão sendo feitas, na estação da Piedade, pela Inspetoria de Águas e Esgotos, as formalidades de empenho das despesas e de abertura de concorrência para a aquisição do material a empregar nas mesmas obras até a importância de 105:357$170
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo a que exigem pronta conclusão as obras que a Inspetoria de Águas e Esgotos está executando, por conta do Departamento Nacional de Saude Pública, nas canalizações da estação na Piedade, afim de debelar a epidemia de febre tifóide que ameaçava aquela localidade, em virtude da contaminação das águas da rede de abastecimento, resolve, tendo em vista a natureza especial dos trabalhos, dispensar para a sua realização as formalidades de empenho das despesas e de abertura de concorrência para a aquisição do material a empregar, a qual será feita por aquela inspetoria até a importância de (105:357$170) cento e cinco contos trezentos e cinqüenta e sete mil cento e setenta réis.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.