Decreto nº 20.008 de 18/05/1931
Decreto nº 20.008 de 18/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 57:600$000, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CATEDRÁTICOS EM DISPONIBILIDADES DR. ERNERTO DE MOURA E OUTROS, NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE 1929 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |