Decreto nº 20.011 de 19/05/1931
Decreto nº 20.011 de 19/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A DISPOR DOS SALDOS APURADOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1931, EM DIVERSAS SUB-CONSIGNAÇÕES DAS VERBAS DO MESMO MINISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISPOSIÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |