Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.012 – DE 21 DE MAIO DE 1931
Prorroga por mais 10 anos o prazo de funcionamento no Brasil, do Banco Ítalo Belga
O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Banco Ítalo Belga, com sede em Antuérpia, Bélgica, e filiais autorizadas a funcionar no Brasil, sob essa denominação, pelo decreto n. 8.740, de 25 de maio de 1911, tendo em vista os documentos apresentados, resolve conceder ao referido Banco Ítalo Belga prorrogação de prazo, por mais 10 anos, para continuar a funcionar no País.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Maria Whitaker.