Decreto nº 20.012 de 21/05/1931
Decreto nº 20.012 de 21/05/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO NO BRASIL, DO BANCO ÍTALO-BELGA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
BANCO ESTRANGEIRO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , BANCO ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |