Decreto nº 20.014 de 21/05/1931
Decreto nº 20.014 de 21/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DO REGIME DE SERIAÇÃO OS SEGUNDOS TENENTES EM COMISSÃO, QUE PRESTAREM EXAME DE PREPARATÓRIOS NOS INSTITUTOS CIVIS DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SEGUNDO TENENTE , EXERCITO , MARINHA , PARTICIPAÇÃO , EXAME FINAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |