Decreto nº 20.029 de 22/05/1931
Decreto nº 20.029 de 22/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DO RAMAL DO PARANAPANEMA, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , OBRAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |