Decreto nº 20.050 de 28/05/1931
Decreto nº 20.050 de 28/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA GUERRA A EMPREGAR NO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO ATE 20:000$ PARTE DOS RECURSOS EXISTENTES NA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA, E DE QUE TRATA O DECRETO 19.529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |