Decreto nº 20.054 de 29/05/1931
Decreto nº 20.054 de 29/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O SERVIÇO DE REQUISIÇÕES DE TRANSPORTES NAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E POR ELA ADMINISTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
REGULAMENTO , SERVIÇO , REQUISIÇÃO , TRANSPORTE , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |