Decreto nº 20.058 de 29/05/1931
Decreto nº 20.058 de 29/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEISCENTOS CONTOS DE RÉIS, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS NECESSÁRIAS AO IMEDIATO APROVEITAMENTO DAS ÁREAS CIRCUNSCRITAS Á ENSEADA DE MANGUINHOS, NA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |