Decreto nº 20.059 de 29/05/1931
Decreto nº 20.059 de 29/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA E CINCO CONTOS DE RÉIS PARA ATENDER, NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO PELO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NOS RIOS MAMORÉ E GUAPORÉ, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |