Decreto nº 20.060 de 30/05/1931
Decreto nº 20.060 de 30/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA QUE, NOS CASOS OMISSOS DO SEU REGULAMENTO, A IMPRENSA NACIONAL SE REJA PELO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL .
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Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , NORMAS , IMPRENSA NACIONAL .
HIPOTESE , AUSENCIA , ESPECIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |