Decreto nº 20.066 de 02/06/1931
Decreto nº 20.066 de 02/06/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A INDÚSTRIA DA BORRACHA, MEDIANTE O CONTRATO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 384, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BORRACHA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , BORRACHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |