Decreto nº 20.072 de 03/06/1931
Decreto nº 20.072 de 03/06/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AS QUOTAS DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA NAS OBRAS DE MELHORAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APLICAÇÃO , COTA , ARRENDAMENTO , FERROVIA , TESOURO NACIONAL , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |