Decreto nº 20.078 de 30/11/1945
Decreto nº 20.078 de 30/11/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA OS DISTRITOS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 363, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITOS NAVAIS (DN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISTRITOS NAVAIS (DN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |