Decreto nº 20.083 de 03/12/1945
Decreto nº 20.083 de 03/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ARBITRA GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 368, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , MEMBROS , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |