Decreto nº 20.092 de 11/06/1931
Decreto nº 20.092 de 11/06/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O CONSELHO NACIONAL DE CAFE O SERVIÇO DE LIBERAÇÃO DO CAFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL , CAFE , SERVIÇO , LIBERAÇÃO , MERCADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |