Decreto nº 20.096 de 12/06/1931
Decreto nº 20.096 de 12/06/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO DECRETO NÚMERO 5.632, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ESTAGIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |