Decreto nº 20.110 de 16/06/1931
Decreto nº 20.110 de 16/06/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, COM AS REPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES PARA O DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O MANICOMIO JUDICIÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MANICOMIO JUDICIARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |