Decreto nº 20.127 de 18/06/1931
Decreto nº 20.127 de 18/06/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O MODO DE PROVAR O FALECIMENTO DOS VITIMADOS NA CATÁSTROFE DA ARMAÇÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
LUTO OFICIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MORTE , TESTEMUNHA , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |