Decreto nº 20.127 de 18/06/1931

Decreto nº 20.127 de 18/06/1931

Ementa

REGULA O MODO DE PROVAR O FALECIMENTO DOS VITIMADOS NA CATÁSTROFE DA ARMAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 440, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LUTO OFICIAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , MORTE , TESTEMUNHA , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores