Decreto nº 20.163 de 07/12/1945
Decreto nº 20.163 de 07/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA AGÊNCIA NA CAPITANIA DOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 414, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PORTO MARITIMO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |