Decreto nº 20.164 de 07/12/1945
Decreto nº 20.164 de 07/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.N.E.R.) DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |