Decreto nº 20.180 de 13/12/1945
Decreto nº 20.180 de 13/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO ATUARIAL (S.AT.) DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ATUARIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |