Decreto nº 20.196 de 14/12/1945
Decreto nº 20.196 de 14/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NA ILHA DO GOVERNADOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 477, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |