Decreto nº 20.204 de 10/07/1931
Decreto nº 20.204 de 10/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 3.172, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916 E 12.518, DE 5 DE JUNHO DE 1917, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |