Decreto nº 20.217 de 16/07/1931
Decreto nº 20.217 de 16/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1:866$480, OURO, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS Á ASSOCIATION INTERNATIONALE DI'ESSIAS DE SEMENCES" DE COPENHAGUE(DINAMARCA), RELATIVAS AOS ANOS DE 1927, 1928, 1929, 1930 E 1931 E REDUZ A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO BRASIL PARA A MESMA ASSOCIAÇÃO, A PARTIR DO CORRENTE ANO, DE CINQUENTA PARA DEZ LIBRAS ESTERLINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 584, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |