Decreto nº 20.249 de 19/12/1945
Decreto nº 20.249 de 19/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO SOCIEDADE FLUMINENSE LIMITADA, PELO DECRETO 213, DE 28 DE JUNHO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção |