Decreto nº 20.256 de 25/07/1931
Decreto nº 20.256 de 25/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA POR QUINZE DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DO DECRETO 19.653, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |