Decreto nº 20.258 de 28/07/1931
Decreto nº 20.258 de 28/07/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:083$000, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AO EX-PORTEIRO ADIDO DA EXTINTA INSPETORIA DE PESCA, JOÃO FERREIRA PACHECO, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 624, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |