Decreto nº 20.266 de 30/07/1931
Decreto nº 20.266 de 30/07/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA À CATEGORIA DE DELEGACIA A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM ITAJAÍ. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CATEGORIA , DELEGACIA , APROVEITAMENTO , FUNCIONARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |