Decreto nº 20.276 de 06/08/1931
Decreto nº 20.276 de 06/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR PRESTADO POR MILITARES E CIVIS INCORPORADOS ÀS UNIDADES REVOLUCIONÁRIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 639, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , SERVIÇO MILITAR , PRESTAÇÕES , MILITAR , INCORPORAÇÃO , UNIDADE , REVOLUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |