Decreto nº 20.291 de 31/12/1945
Decreto nº 20.291 de 31/12/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA O DIREITO AO TITULO DE RADIO-TECNICO ESPECIALIZADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A PROFISSIONAIS NÃO DIPLOMADOS EM ENGENHARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , DIREITOS , TITULO , TECNICO , RADIO , PROFISSÃO , AUSENCIA , DIPLOMA , ENGENHARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |