Decreto nº 20.296 de 13/08/1931
Decreto nº 20.296 de 13/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 18:480$, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE ANO, DE VENCIMENTOS AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, A SERVIÇO DA INTERVENTORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 661, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |