Decreto nº 20.303 de 19/08/1931
Decreto nº 20.303 de 19/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO NA MARINHA MERCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 664, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA .
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Indexação |
EXERCICIO , COMANDO , NAVIO MERCANTE , BRASILEIRO NATO .
DISPOSIÇÃO , SERVIÇO , MAR , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |