Decreto nº 20.339 de 28/08/1931
Decreto nº 20.339 de 28/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA REDE DE VIAÇÃO PARANÁ- SANTA CATARINA, RELATIVA AO PERÍODO DE 5 DE OUTUBRO DE 1930 A 31 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 688, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TOMADA DE CONTAS , REDE VIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |