Decreto nº 20.380 de 08/09/1931
Decreto nº 20.380 de 08/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA PROCEDER Á REVISÃO DAS TARIFAS ALFANDEGÁRIAS E A NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS COMERCIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROCEDIMENTO , REVISÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , NEGOCIAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 152, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 269, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |